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17 de Outubro de 2017

Black fraude ou Black friday? Saiba como evitar dor de cabeça nas compras on-line

Nádia Marinho, Advogado
Publicado por Nádia Marinho
há 11 meses

Black fraude ou Black friday Saiba como evitar dor de cabea nas compras on-line

"Se nos Estados Unidos, a Black Friday é a largada da temporada de compras de Natal, no Brasil, é uma data para varejistas enganarem consumidores ávidos".

Foi assim que o site da revista norte-americana "Forbes" destacou a ação brasileira. (Via Economia. Uol). Devido ao grande número de reclamações, as primeiras edições, ganharam o apelido.

Alguns sites, como por exemplo, o Reclame aqui, realizam o serviço de monitoramento, a fim de evitar fraudes. O site está acompanhando os preços de mais de 1.200 produtos mais desejados nas lojas online do Brasil, entre outros serviços. Logo, disponibilizamos uma lista com 5 dicas para não cair na black fraude.

1 - Pesquise a loja que deseja comprar

O Prcon divulgou a lista dos sites que devem ser evitados nesta black friday.

O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon de sua cidade.

Alguns sites, como o Reclame Aqui, também prestam esse serviço.

Pesquise também nos sites dos Tribunais de Justiça.

2- Venda Casada

Vedada pelo art. 39 I do Código de Defesa do Consumidor.

Ocorre quando a loja vincula a venda de bens ou serviços à compra de outros itens ou quando o estabelecimento impõe a quantidade mínima de produto a ser comprado.

Não raro encontramos situações de venda casada. Como por exemplo, os cinemas não permitem a entrada de clientes com alimentos, se não forem adquiridos no próprio estabelecimento.

Outra situação corriqueira, agências de viagens que somente comercializam pacotes turísticos fechados e não oferecem ao cliente a liberdade de escolha.

A liberdade de escolha, inclusive é o princípio que fundamenta a venda casada.

Venda Casada x Promoção

Em caráter promocional, é permitido as instituições bancárias oferecerem uma taxa inferior a de mercado a um consumidor para que este passe a receber seu salário neste banco (portabilidade), se amoldaria a promoção, neste caso.

Assim como uma loja de roupas poderá oferecer um desconto ao cliente que comprar uma bolsa e um sapato conjuntamente, desde que não haja a obrigatoriedade de adquirir os dois produtos conjuntamente e o cliente, neste exemplo, possa adquirir um dos dois sem onerar a compra.

Significa dizer que o estabelecimento não poderá aumentar o preço de modo que não reste ao consumidor outra opção senão realizar a compra casada. Neste caso descaracterizaria a promoção, seria venda casada.

O mesmo princípio se aplica aos casos de "leve 3 pague 2", não será venda casada, desde que o cliente possa adquirir o produto isoladamente, sem qualquer acréscimo. Quando o estabelecimento restringe o direito de escolha do consumidor, temos a venda casada.

Por trás da promoção

Na era dos smartphones é bom ficar atento às promoções das operadoras.

Quando, por exemplo, o preço de mercado de um aparelho celular é R$ 1mil; mas se o consumidor adquirí-lo junto com um determinado plano de minutos ou dados, esse mesmo aparelho sairia por R$ 200,00.

Curiosamente sem o plano ele ficaria por R$ 1.500,00 (50% a mais que o valor de mercado).

Neste exemplo o consumidor acaba ficaria sem opção e seria obrigado a contratar o plano que poderia não lhe interessar.

Não seria promoção e sim venda casada.

Quando surge essa imposição, surge também a venda casada.

3- Não importa se é em dinheiro ou em cartão

Uma vez anunciado o desconto ele deverá valer para qualquer forma de pagamento.

A cobrança diferenciada é prática a infrativa à Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda, e também ao Código de Defesa do Consumidor.

A Portaria dispõe que “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”; enquanto no CDC fere o artigo 39, inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de cartão de crédito.

A limitação de valores para compras tanto no cartão de débito como de crédito é outra prática que vem sendo denunciada pelos consumidores.

Nos dois casos, o fornecedor está sujeito a penalidades previstas no CDC, com emissão de infração e multa.

4- Você pode desistir da compra

Se por acaso chegar um produto diferente do que foi comprado, você pode desistir da compra e devolvê-lo em até sete dias. O consumidor não é obrigado a ficar com um produto que não quis comprar.

Poderá desistir e devolver ainda que o produto esteja em perfeito estado e seja o mesmo comprado. Nem precisa justificar o motivo da devolução, basta olhar e não gostar.

Essa é uma das vantagens da compra pela internet, é o chamado direito de arrependimento, consagrado no Código de Defesa do Consumidor.

5- Deu ruim? O produto atrasou?

Os correios preveem um valor indenizatório pelo atraso na entrega.

Clique aqui e se informe sobre os procedimentos.

No Rio de Janeiro, a Lei nº.7109/2015 de autoria do deputado Carlos Minc, prevê que sempre que houver restrição na entrega de mercadorias, no local designado pelo contratante, a empresa deverá avisar da restrição na hora da compra.

Faça sua "wish list", pesquise e monitore os preços durante a semana dos descontos, para ter a certeza de que não é fraude e de que o desconto é real.

Fonte: Semovente

60 Comentários

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Interessante é que todas as operadoras de telefonia e tv a cabo praticam a venda casada. Somos obrigado a adquirir o combo que contém o canal que queremos assinar. Não há possibilidade de assinar o canal ou canais que desejamos. O Governo sabe disso e nada faz. continuar lendo

Adaptando uma frase famosa de George Orwell

"Os comerciantes são todos iguais, mas uns são mais iguais que outros." continuar lendo

Todas as operadoras? voce quis dizer 3 ou 4 dependendo de onde voce mora?
o que falta é mais concorrência. desburocratizar ou extinguir a Anatel e permitir que existam umas 20 operadores para este tipo de serviço.

Ahhh, pra que fique claro,
O GOVERNO É CUMPLICE DELES. TIPO CARTEL. O GOVERNO SOMENTE ESCOLHE QUEM E QUANTO IRAO OPERAM ESTE SERVIÇO. continuar lendo

Esses "combos" são uma verdadeira coleção de práticas abusivas. A verdade é que a linha entre a promoção e a venda casada é extramente frágil e por vezes ultrapassada.
O maior problema, no entanto é falta de regulamentação desses serviços. Sabendo que o que o CDC tutela é a liberdade de escolha do consumidor e uma vez restringida essa liberdade, teremos a venda casada, já demos o primeiro passo.
Se cada um que identificasse a venda casada denunciasse para os órgãos de proteção ao consumidor, ingressasse no judiciário, o barulho seria imenso, tenho certeza! Obrigada por comentar! continuar lendo

Podemos observar que as maiorias das lojas on-line possuem hoje em dias seus próprios cartões de crédito. Na descrição do valor o mesmo muda para cartão de crédito de outra loja, e valor menor para o cartão da própria loja. Se o valor não importa se é em dinheiro ou em cartão, boleto, na minha opinião, seria o mesmo que dinheiro, você ter desconto com o cartão da loja não seria "obrigar" o cliente a adquirir o mesmo.
Desculpe-me minha ignorância, mas pra mim as lojas on-line, praticam o mesmo erro das lojas físicas. Seria isso, ou não faz nenhum sentido do que eu falei?? continuar lendo

Geralmente os descontos com os cartões de loja não são tão atrativos (algo em torno de 10%, quando muito) a ponto de inviabilizar a compra sem eles. Acredito que não se enquadra nessa hipótese.
Quanto às lojas on line e físicas, é tudo a mesma coisa. A sacanagem é virtual, mas o prejuízo é real. continuar lendo

Excelente raciocínio Eadlyn Ghanem.
Você tocou em um ponto polêmico da questão.
Fiz questão de esclarecer no texto a linha frágil entre a venda casada e a promoção.
Entendemos que o desconto feito no cartão da própria loja é ilegal, pois o mesmo desconto deveria ser oferecido em outras formas de pagamento à vista.
Essa prática, constitui venda casada, pois restringe o direito de escolha do consumidor.
Mas cuidado! Pois essa regra não se aplica aos cartões fidelidade, que como o próprio nome sugere é utilizado para fidelizar o cliente e em geral utilizam do "programa de pontos".
Quando o cartão da loja permite o parcelamento em mais vezes que outros cartões, também não constitui venda casada, porque está relacionado com vantagens de pagamento.
Obrigada por comentar! continuar lendo

Também tenho a mesma opinião que vc, Eadlyn Ghanem, eu tenho um cartão da loja submarino e geralmente compro lá, quando sai mais menos caro utilizando o cartão deles, mas não deixo de comparar o preço com outras lojas, e tb só adquiri o cartão pq entrei em uma promoção, pois não concordo com essas práticas abusivas dessas grandes empresas. A vantagem do cartão dessas lojas é a troca por pontos, que eu costumo resgatar no fim de cada ano. continuar lendo

Estou interessado em um determinado produto (monitor LED) e percebi que a partir do dia 18 até 20/11 muitas lojas começaram a aumentar os preços em torno de 20%, talvez para considerar promoção no dia 25/11 baixando os preços na mesma percentagem. continuar lendo

Talvez não Domingos, certeza. Isso, infelizmente, é prática comum por aqui, tanto que no Brasil é black fraude. Pode observar que na semana após a black friday os preços continuarão iguais e as promoções de black fraude vão se estender até o fim do mês. Todo ano é assim. continuar lendo

A black friday brasileira ganhou o apelido de "black fraude", justamente por causa dessas práticas, nesse sentido, não há nada que regulamente isso, infelizmente...Obrigada por comentar! continuar lendo

Recentemente meu notebook teve todos os alto falantes danificados, a telas que vibram para reproduzir o som se desfizeram, concordo que o equipamento é um pouco velho, 6 anos de uso.
Entrei em contato com a Dell, fabricante do notebook, para que me fornecessem as peças pois tenho conhecimento de hardware e queria trocá-los. Tive resposta através de mail me convidando a entrar num chat com um técnico que estava cuidando da minha situação. Pediu-me para que enviasse fotos das peças, o fiz. Disse que analisariam o problema e me enviariam o orçamento. Esses alto falantes, nos EEUU custam cerca de 20 dólares o kit. Recebi o mail do orçamento, vejam o descalabro:

"Proposta para reparo DEPOT.
Equipamento deve ser enviado pelo serviço dos correios até a assistência técnica da DELL. (Valores de transporte inclusos).

DEPOT
Substituição de peça (s) danificada (s), conforme diagnóstico do Suporte Técnico. +
Valor: R$ 874,22
Nº de Cotação: 66648781

Proposta para reparo ONSITE.
Um técnico se deslocará até o local para efetuar o reparo o mais breve possível.
 
ONSITE
 Substituição de peça (s) danificada (s), conforme diagnóstico do Suporte Técnico. +
Valor: R$ 1376,15
Nº de Cotação: 66648468"

Achei abusivo o preço então entrei novamente no chat e pedi orientação para a compra das peças e o valor delas. Novamente me senti impotente diante da resposta, o técnico me falou que as peça não eram vendidas em separado do serviço. VENDA CASADA!!! Não forneciam as peças se eu não comprasse o serviço da Dell.
Devolvi com um mail contendo a minha recusa para tal ato, levando em conta que um notebook novo, com as configurações do meu, tem preço variando em torno de R$2.800,00, como pagaria por um serviço, que eu faço, e peças com custos insignificantes em relação ao preto total? continuar lendo

É bem isso mesmo. A Dell não vende peças. Você tem que enviar pra eles fazerem manutenção, tipo uma loja autorizada para manutenção. Isso também é pra você contratar a parte o serviço de manutenção do seu note. Deixei de pagar essa assistência e quando enviei para reparo, eles cobraram peça e o serviço. Enviaram-me o note, mas não funcionou. Reclamei pra eles, demorou para solucionar, mas devolveram o dinheiro que paguei. continuar lendo

De acordo com seu relato, as loja teria que discriminar o valor das peças separadamente, bem como o valor do serviço, para que você enquanto consumidor tivesse sua liberdade de escolha respeitada.

Obrigada por comentar! continuar lendo