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17 de Outubro de 2017

Responsabilidade da OLX e outros sites intermediadores de produtos ou serviços

Nádia Marinho, Advogado
Publicado por Nádia Marinho
há 7 meses

Responsabilidade da OLX e outros sites intermediadores de produtos ou servio

Comprou na OLX, mercado live, pagou e não recebeu o produto?

Neste artigo vamos discorrer sobre a responsabilidade desses e outros sites de intermediação de venda.

A cada dia crescem o número de consumidores insatisfeitos com sites intermediadores como a OLX, mercado livre etc...

Acontece que muitos criminosos se aproveitam das facilidades presentes nesses nichos de venda para aplicar seus golpes, que vão desde estelionato a receptação.

Sabemos que é necessário tomar algumas precauções ao fazer aquisições através dessas plataformas e é comum suscitar a culpa da vítima, por isso, mas não há como isentar a responsabilidade jurídica dessas plataformas, na medida em que as mesmas recebem comissões (forma de remuneração), pelo serviço prestado e também por disponibilizarem seus espaços, logo há que se exigir uma contraprestação em troca dessa remuneração.

  • Natureza dos serviços:

A natureza de tais serviços é a intermediação do negócio de compra e venda e de armazenagem de conteúdo de terceiros.

Há uma relação de consumo, que se materializa na prestação de serviços para os vendedores dos produtos anunciados.

Não podemos confundir este serviço com o objeto final da transação de compra e venda entre o vendedor e o comprador isto porquê esses sites fazem parte da relação jurídica de consumo e contribuem na comercialização de produtos e na prestação de serviços, conforme estabele o art. do CDC.

  • Remuneração:

Essas plataformas são remuneradas por meio de tarifas de anúncios e comissões sobre as vendas efetuadas.

Fato que corrobora com a natureza de prestadora de serviços.

  • Responsabilidade Objetiva:

O CDC é uma das leis mais funcionais de todo ordenamento jurídico e determina a responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço desta qualidade, ou seja, tais prestadoras respondem independentemente de dolo ou culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores (art. 12 CDC)

Não bastasse isso, as relações jurídicas de intermediação, não isentam o intermediador por eventuais prejuízos suportados pelo consumidor.

  • Culpa Exclusiva do consumidor:

Nas relações de consumo de que tratamos neste artigo, é comum suscitar a culpa exclusiva do consumidor, até porquê, existem alguns deveres a cumprir.

Como exigir a nota fiscal por exemplo.

Muitos adquirem o produto acreditar estar em perfeito estado e quando chegam em casa, o produto não completa o fim a que se destina, nesses casos é comum ainda, suscitar o mau uso do produto.

Nesses casos não há que se falar em responsabilização do intermediador, fornecedor etc...

Então...

Esses intermediadores funcionam como uma vitrine dos produtos expostos pelos vendedores, eles contribuem na oferta e por isso devem assegurar que as informações constantes naquela oferta estão corretas, são claras, seguras e precisas, além conter outros dados e alertar sobre eventuais riscos, conforme determina o art. 31 CDC.

Alguns tribunais, como os de São Paulo e Pará, já entendem que há responsabilidade solidária daquele que participa da relação jurídica de consumo, desta forma esses sites teriam responsabilidade em checar as informações fornecidas pelo vendedor e o produto colocado à venda, em função dos princípios da boa fé e da confiança.

O princípio da confiança coloca em foco a legítima expectativa dos consumidores, afinal ninguém contrata um serviço ou compra um produto acreditando que será lesado, ao contrário, o consumidor contrata acreditando que o negócio obterá êxito.

Já o principio da boa fé Significa que, nas relações de consumo, as partes devem proceder com transparência nas relações de consumo, para atingir o objeto final daquela relação (4º, III, do cdc).

Entendemos aqui, que há responsabilização dessas plataformas intermediadoras, por todos os motivos acima expostos.

Porém, há quem entenda que seria forçado ou descabido que esses sites figurem no pólo passivo de ações desta natureza.

Fonte: Semovente

1 Comentário

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Bom dia, fiz uma compra na Olx, peguei o contato por la. Pedi para que ele mandasse vídeo e fotos dele enviando no correio, aparentava esta tudo encaminhado. Até mesmo apos meu pagamento, ele continuou enviando fotos, conversando. Mas no outro dia, não me respondeu mais e ainda me bloque-o. Gostaria saber qual passos eu podia seguir e como poderia revindicar ao menos o dinheiro de volta. continuar lendo