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17 de Outubro de 2017

Saiba seus direitos: A greve do dia 28/04 poderá ser descontada?

Nádia Marinho, Advogado
Publicado por Nádia Marinho
há 6 meses

Saiba seus direitos A greve do dia 2804 poder ser descontada


Já está confirmada a paralisação que ocorrerá em todo país no dia de hoje.

Desde 1996 não ocorre uma paralisação desta natureza no Brasil.

A paralisação acontece em razão da reforma da previdência e mudanças na legislação trabalhista, promovidas por

Michel Temer.

Mas quais serão as consequências para o trabalhador?

Greve é um direito constitucional

Uma greve é a interrupção voluntária e continuada do trabalho. Em geral é organizada por associações ou sindicatos

que se unem com o objetivo de atingir melhores condições de trabalho, salário etc.

Este direito está protegido na constituição federal, na consolidação das lei trabalhistas e na LEI Nº 7.783, DE 28

DE JUNHO DE 1989.

Por ser um direito garantido por lei, o trabalhador não poderá sofrer descontos de seu salário, pois se assim fosse, as

greves seriam praticamente nulas no país, além de perfazer mais um instrumento de coação do empregador, que já

se encontra em situação mais vantajosa em relação ao trabalhador.

Requisitos para greve

Como toda greve é uma paralisação, mas nem toda paralisação é uma greve...

Existem alguns requisitos previstos em lei para que a greve seja realizada.

São requisitos: a realização de uma assembleia, previamente, da categoria e a comunicação formal também

antecedente ao empregador.

Logo, no caso da paralisação geral de hoje, não é considerada greve e poderá ser descontado, uma vez que não houve

assembleia para todas categorias entre outros requisitos.

E se o transporte não funcionar?

Seria de bom tom que o empregador buscasse informações quanto a paralisação do sistema de transportes e buscar

alternativas para aqueles funcionários que dependem do trasporte público, sem prejudicá-los.

O bom senso é sempre a melhor opção!

A lei trabalhista considera atraso quando o funcionário demora mais que 5 minutos para chegar no trabalho.

Caso o funcionário chegue atrasado ou falte ao trabalho, por causa da greve dos transportes públicos, não haveria

nota ou documento oficial hábil que abone a falta, por isso a melhor escolha seria o bom senso, pois o empregador

poderá descontar o dia ou as horas sem prévio aviso.

Se a empresa em que eu trabalho aderir a paralisação?

Nesse caso, o trabalhador não poderá ter seu salário prejudicado, pois é indício de que a empresa aderiu às

manifestações.

Em alguns casos as empresas emitiram comunicado liberando os funcionários, logo, não poderá incidir descontos por este dia.


Fonte: Semovente

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