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Na última quarta-feira, por 6 ... ...a execução provisória da pena. Entretanto, antes da votação, ... ...Ellen Gracie na Corte Suprema. Na sabatina que enfrentou na C... ...zenove) votos contra 3 (três). Conhecida por não se manifesta... ...e a mesma linha de julgamento. Apesar das críticas durante a ... ...te final de seu voto e entoou: "Sendo prevalecente, neste STF... ...negou o habeas corpus a Lula)" Apesar de deixar bem claro que... ... Superior Tribunal de Justiça. Ação Declaratória de constitucionalidade Em fevereiro de 2016, o Partid... ...sso Penal -Lei nº 12.403/2011. As ações nasceram da controvér... ...nto que prevalecia desde 2009. Nesta ocasião, a ministra Ros... ...eitos e garantias individuais. No entendimento da Ministra a ... ...iou publicamente sobre o tema. No entanto, no dia 5 de abril ... ...ência do STF em duas decisões.
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